Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

CPF digitado errado gera indenização

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.

Servidor público, seu vale-alimentação não integrou no cálculo do 13º e no 1/3 de férias? Saiba por que isso é ilegal

TJSC reconhece natureza salarial do vale-alimentação pago a servidores e determina reflexos no 13º salário e adicional de férias.

Fino da fossa

Análise das declarações falsas e enganosas feitas por Donald Trump em seu discurso inaugural como presidente dos EUA, abordando imigração, economia e política internacional